InícioSTJ › Processo 1503384-64.2021.8.26.0161
STJ

1. Gustavo Moraes Pita Jacinto dos Santos (agravante) x 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)

Processo nº 1503384-64.2021.8.26.0161 · Agravo Em Recurso Especial · 2021 · ver número completo →

Processo nº 1503384-64.2021.8.26.0161, do STJ, movido por 1. Gustavo Moraes Pita Jacinto dos Santos (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2021.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Ano
2021

Partes do processo

1. Gustavo Moraes Pita Jacinto dos Santos (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de São PauloAdvogado
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