Processo 1503410-94.2023.8.26.0548

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). LISSANDRA REIS CECCON, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ALEX SANDRO MODESTO DE ALMEIDA, Brasileiro, Divorciado, Desempregado, RG: [removido], CPF  303.003.408‑93 , pai PAULINO NARDES DE ALMEIDA, mãe SUELI MODESTO PINTO DE ALMEIDA, Nascido/Nascida 05/02/1982, de cor Pardo, natural de Itariri - SP, Outros Dados: Matrícula SAP: 1411300-5, com endereço à Rua Paulo Roberto Trivelli, 130 OU 201, apto 23, Jardim Sao Saverio, CEP 04194-285, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, II, IV c/c Art. 14, II ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1503410‑94.2023.8.26.0548 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta, ainda, que, no dia 03 de Outubro de 2023, por volta das 09h10, no local dos fatos, N. G. S., qualificado à fl. 18, e ALEX SANDRO MODESTO DE ALMEIDA, qualificado à fl. 17, agindo em concurso e unidade de desígnios entre si, tentaram subtrair, para proveito comum, mediante escalada, duas escadas, avaliadas no total de R$ 1.000,00, e um conduíte, avaliado informalmente em R$ 250,00, bens pertencentes ao estabelecimento vítima, não tendo o delito se consumado por circunstâncias alheias à vontade dos agentes (autos de exibição, apreensão e entrega de fls. 15/16 e laudos às fls. 113/120 e 172/174). E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 21 de julho de 2026.

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