Processo 1503456-70.2026.8.26.0389
TJSP • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
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Processo 1503456-70.2026.8.26.0389 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - APARECIDO DONIZETTI DE SOUZA - Vistos. Cuida-se de ação penal que tramita em face de APARECIDO DONIZETTI DE SOUZA, incursos no artigo artigo 155, caput, c.c. artigo 61, inciso II, alínea h, ambos do Código Penal. Considerando que a prisão do cautelar do réu irá alcançar a marca de 90 dias (data prisão 08/04/2026 - fls. 71), passo à revisão nonagesimal da prisão preventiva, nos termos do artigo 316, parágrafo único
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