Processo 1503555-72.2025.8.26.0616
TJSP • Ação Penal de Competência do Júri
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Processo 1503555-72.2025.8.26.0616 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Justiça Pública - RODRIGO DONIZETY DE OLIVEIRA CORREA - ADALTO DA SILVA MATOSO e outros - Vistos. Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva, concessão de prisão domiciliar e aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, formulado em favor de RODRIGO DONIZETY DE OLIVEIRA CORREA. O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento. É o breve relatório. DECIDO. O pedido não comporta
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