Processo 1503579-27.2022.8.26.0157

EDITAL DE CITAÇÃO DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S) Processo Digital nº: 1503579‑27.2022.8.26.0157  Classe: Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Exequente: Prefeitura Municipal de Cubatão Executado: Aniceto Felix da Silva  EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Cubatão, Estado de São Paulo, Dr(a). SERGIO CASTRESI DE SOUZA CASTRO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A)S EXECUTADO(A)S ABAIXO RELACIONADO(A)S, expedido com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Encontrando‑se o(a)s EXECUTADO(A)S, abaixo relacionado(s), em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO do(a)s mesmo(a)s, por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADO(A)S de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Documentos da Executada: CPF:  003.846.968‑56  Execução Fiscal nº:  1503579‑27.2022.8.26.0157  Classe – Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Data da Inscrição: 21/01/2020, 25/08/2022, 22/09/2022 e 04/10/2022 Processos de inscrição:  4721‑2019 ,  7506‑2022 ,  7507‑2022  e  7508‑2022  Nº da inscrição no Registro da Dívida Ativa: 131.781 ID Ajuizamento Lançamentos: 102.2018.2018.56200, 102.2019.2019.56200, 102.2020.2020.56200 e 102.2021.2021.56200 Valor da Dívida: R$ 3.017,42(três mil, dezessete reais e quarenta e dois centavos – julho 2026). NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Cubatão, aos 16 de julho de 2026.

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