23/04/2026
IntimaçãoProcesso 1503584-07.2021.8.26.0150 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - LUANA VIANA ALVES - Verifica-se dos autos que a ré foi assistida por defensor dativo, o que constitui indicativo idôneo de sua hipossuficiência econômica. Com e…
31/03/2026
IntimaçãoProcesso 1503584-07.2021.8.26.0150 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - LUANA VIANA ALVES - Diante da renúncia ao direito de recurso, juntada aos autos às fls. 197/198, bem como da manifestação ministerial de fls. 201. Proceda a ser…
09/03/2026
IntimaçãoProcesso 1503584-07.2021.8.26.0150 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - LUANA VIANA ALVES - IV.Dispositivo Ante o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, a pretensão punitiva, com fundamento no artigo 387, I, do CPP, para: (a) ABSOLVER…
14/01/2026
IntimaçãoProcesso 1503584-07.2021.8.26.0150 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - LUANA VIANA ALVES - Vistos. Para readequação da pauta, redesigno audiência de instrução e julgamento (fls. 156/157) para o dia 05/03/2026 às 16:00 horas, ocasiã…
12/01/2026
IntimaçãoProcesso 1503584-07.2021.8.26.0150 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - LUANA VIANA ALVES - Inicialmente, diante da citação da ré (fls. 114), REVOGO a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, determinada com fundamen…
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