Processo 1503584-72.2026.8.26.0395
TJSP • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Processo 1503584-72.2026.8.26.0395 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - ADRIANO SOARES DE FREITAS - VISTOS. 1. Decretada a prisão preventiva, o órgão emissor da decisão deve revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 dias, conforme estabelece o art. 316, parágrafo único do Código de Processo Penal. No caso dos autos, foi decretada a prisão preventiva do acusado (fls. 52/56) e decorreu o prazo legal para revisão (certidão de fl. 155). No entanto, não é caso de revogação da pris
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