Processo 1503621-38.2026.8.26.0577
TJSP • Pedido de Prisão Preventiva
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Processo 1503621-38.2026.8.26.0577 (apensado ao processo 1503590-18.2026.8.26.0577) - Pedido de Prisão Preventiva - Ameaça - E.C.R. - Vistos. Fls. 66/86: Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado pelos defensores do indiciado supramencionado, qualificado no autos, alegando, em síntese, que não estão presentes os requisitos legais para a manutenção de sua prisão preventiva, devendo esta ser substituída por medidas cautelares menos gravosas. Aduz que as provas que embasaram a
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