Processo 1503643-30.2026.8.26.0405
TJSP • Destituição do Poder Familiar
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EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO DE 10 DIAS. PROCESSO Nº 1503643‑30.2026.8.26.0405 O Meritíssimo Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude, do Foro de Osasco, Estado de São Paulo, Doutor SAMUEL KARASIN, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos Requertidos: Ricardo do Santos Lima e Eurilene Cardoso da Silva, atualmente em lugar incerto e não sabido, que lhes foi proposta uma ação de Destituição do Poder Familiar por parte de Ministério Público do Estado de São Paulo, alegando em síntese: Que os requeridos não reúnem condições de exercer o poder familiar dos seus filhos I.C.D.S e G. V. C. D.S, filhas de Eurilene Cardoso da Silva e M.C.D.S.L, filho de Ricardo dos Santos Lima e de Eurilene Cardoso da Silva, estando os menores acolhidos institucionalmente desde 08/12/2024.Encontrando‑se os réus em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 10 (dez) dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente(m) resposta, bem como a INTIMAÇÃO da decisão liminar concedida, que determinou a suspensão do poder familiar dos requeridos e do direito de visitas, deferindo imediata busca no cadastro de interessados na adoção dos infantes, podendo recorrer no prazo legal. Decorrido o prazo do edital e não havendo manifestação, o(a)(s) réu/ré/réus será(ão) considerado(a)(s) revel(is), caso em que será nomeado CURADORA ESPECIAL na defesa de interesses. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Osasco, aos 08 de julho de 2026.
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