Processo 1503643-30.2026.8.26.0405

TJSP • Destituição do Poder Familiar

Tribunal
Número CNJ
1503643-30.2026.8.26.0405
Classe
Destituição do Poder Familiar
Órgão Julgador
Vara da Infância e Juventude - Osasco
Última publicação
24/07/2026

Última movimentação

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO DE 10 DIAS. PROCESSO Nº  1503643‑30.2026.8.26.0405 O Meritíssimo Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude, do Foro de Osasco, Estado de São Paulo, Doutor SAMUEL KARASIN, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos Requertidos: Ricardo do Santos Lima e Eurilene Cardoso da Silva, atualmente em lugar incerto e não sabido, que lhes foi proposta uma ação de Destituição do Poder Familiar por parte de Ministério Público do Estado de São Paulo, alegando em síntese: Que os requeridos não reúnem condições de exercer o poder familiar dos seus filhos I.C.D.S e G. V. C. D.S, filhas de Eurilene Cardoso da Silva e M.C.D.S.L, filho de Ricardo dos Santos Lima e de Eurilene Cardoso da Silva, estando os menores acolhidos institucionalmente desde 08/12/2024.Encontrando‑se os réus em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 10 (dez) dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente(m) resposta, bem como a INTIMAÇÃO da decisão liminar concedida, que determinou a suspensão do poder familiar dos requeridos e do direito de visitas, deferindo imediata busca no cadastro de interessados na adoção dos infantes, podendo recorrer no prazo legal. Decorrido o prazo do edital e não havendo manifestação, o(a)(s) réu/ré/réus será(ão) considerado(a)(s) revel(is), caso em que será nomeado CURADORA ESPECIAL na defesa de interesses. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Osasco, aos 08 de julho de 2026.

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJSP

O TJSP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados