Processo 1503658-96.2026.8.26.0405

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO DE 10 DIAS. PROCESSO Nº  1503658‑96.2026.8.26.0405 O Meritíssimo Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude, do Foro de Osasco, Estado de São Paulo, Doutor SAMUEL KARASIN, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a Requerida: Luana do Nascimento Ferreira, atualmente em lugar incerto e não sabido, que lhe foi proposta uma ação de Destituição do Poder Familiar por parte de Ministério Público do Estado de São Paulo, alegando em síntese: Que a requerido não reúne condições de exercer o poder familiar do filho E.L.D.N.F, acolhido institucionalmente desde 01/07/2025. Encontrando‑se o(a)(s) réu/ré/réus em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 10 (dez) dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta, bem como a INTIMAÇÃO da decisão liminar concedida, que determinou a suspensão do poder familiar da requerida e do direito de visitas, deferindo imediata busca no cadastro de interessados na adoção do infante, podendo recorrer no prazo legal. Decorrido o prazo do edital e não havendo manifestação, a ré será considerada revel, caso em que será nomeado CURADORA ESPECIAL na defesa de interesses. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Osasco, aos 08 de julho de 2026.

O TJSP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.