Processo 1503768-08.2025.8.26.0510

EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1503768‑08.2025.8.26.0510 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve Autor: Justiça Pública Réu: JULIO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Rio Claro, Estado de São Paulo, Dr(a). DURVAL JOSE DE MORAES LEME, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JULIO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG: [removido], CPF  471.167.158‑78 , pai JULIO CESAR DE ALMEIDA, mãe SUERDA SANTOS DA SILVA, Nascido 28/02/2002, de cor Pardo, natural de Rio Claro - SP, com endereço à Rua 12 Jp, 941, Jardim Residencial das Palmeiras, CEP 13502-170, Rio Claro - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 § 13 e Art. 147 § 1º e Art. 69 "caput" todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1503768‑08.2025.8.26.0510 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:  "Consta dos inclusos autos que, no dia 09 d e agosto de 2025, por volta de 22h20, na Avenida dos Costas, 1801, em frente ao supermercado Examine, Chácara Lusa, na cidade e Comarca de Rio Claro/SP, JULIO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR, qualificado a f l . 08, prevalecendo‑se de relações domésticas e familiares, por razões da condição do sexo feminino, ofendeu a integridade corporal de sua ex‑companheira, a vítima Alicia Rodrigues Monteiro, causando‑lhe lesões corporais de natureza leve, conforme laudo pericial a fls. 40/41. [...] Diante do exposto, denuncio JULIO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR como incurso no artigo 129, § 13º, e 147, § 1º, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, requerendo que, após recebida e autuada esta, instaure‑se o competente processo penal, citando‑o para oferecer defesa escrita, bem como para se ver processar pelo rito competente, até final julgamento, quando deverá ser condenado, ouvindo‑se, oportunamente, a vítima e testemunha a seguir arroladas. " E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Rio Claro, aos 17 de julho de 2026.

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