Processo 1503781-61.2025.8.26.0395

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal, do Foro de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). Lucas Eduardo Steinle Camargo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) ANDERSON DOS SANTOS FREITAS, Solteiro, Desempregado, RG: [removido], CPF  359.998.138‑83 , pai JOSÉ CARLOS DE FREITAS, mãe NATALINA DOS SANTOS DE FREITAS, Nascido/Nascida 26/12/1979, de cor Pardo, natural de São José do Rio Preto - SP, Outros Dados: Matrícula SAP: 259355-6, com endereço à Rua Minas Gerais, 52, Vila Bom Jesus, CEP 15014-210, São José do Rio Preto - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu‑se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão ministerial e, assim, CONDENO ANDERSON DOS SANTOS FREITAS à pena de 1 (um) ano, 7 (sete) meses e 6 (seis) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 8 (oito) dias‑multa, fixada a unidade em 1/30 (um trigésimo) do salário‑mínimo vigente ao tempo do fato, por ter praticado o crime de furto qualificado tentado (art. 155, § 4º, I e IV, CP, c.c. art. 14, II, CP). O réu poderá apelar em liberdade. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.

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