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STJ

1. Henrique Santos Ribeiro (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)

Processo nº 1503793-16.2020.8.26.0536 · Recurso Especial · 2020 · ver número completo →

Processo nº 1503793-16.2020.8.26.0536, do STJ, movido por 1. Henrique Santos Ribeiro (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido), na classe Recurso Especial, distribuído em 2020.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Especial
Ano
2020

Partes do processo

1. Henrique Santos Ribeiro (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de São PauloAdvogado
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