Processo 1503817-79.2023.8.26.0070

EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Batatais, Estado de São Paulo, Dr(a). Alexandre Gonzaga Baptista dos Santos, na forma da Lei, etc. FAZ SABER ao Luiz Adalberto de Arruda CPF: 019.925.078‑21 , que lhe foi imposta a condenação de pagar as custas e despesas processuais referentes à Execução Fiscal nº 1503817‑79.2023.8.26.0070 , interposta pela Prefeitura Municipal de Batatais. Encontrando‑se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por edital, para que, no prazo de 10 (DEZ) DIAS, contados a partir do prazo deste edital, que é de 30 (trinta) dias, efetue o recolhimento das custas e despesas judiciais, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, nos seguintes valores: CUSTAS FINAIS no valor de R$ 192,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos) (considerado o mínimo de 5 UFESPs), a serem recolhidas através de guia DARE – Código 230-6, através do link: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial 02(nº de cartas) DESPESA(S) POSTAL(AIS) COM CITAÇÕES E INTIMAÇÕES, no valor total de R$ 68,70 (R$34,35 cada) a ser(em) recolhida(s) através de guia FEDTJ –Código 120-1, através do link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitaçoesInti macoes 02 (nº de pesquisas) DESPESA(S) REFERENTE(S) A PESQUISA(S)SISBAJUD/INFOJUD/RENAJUD/SERASAJUD, no valor total de R$76,84 (R$ 38,42 cada) a ser(em) recolhida(s) através de guia FEDTJ – Código 451-0,através do link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao OBSERVAÇÃO: O comprovante do pagamento deverá ser apresentado ao Setor de Execuções Fiscais, preferencialmente através do seguinte E‑mail: batataissef@tjsp.jus.br, para a devida comprovação e baixa no processo. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu‑se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Batatais, aos 10 de abril de 2026. Executada: Luiz Adalberto de Arruda CPF: 019.925.078‑21 Execução Fiscal nº:  1503817‑79.2023.8.26.0070 Classe – Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Nº da CDA: 12454, 12455, 12456, 12457

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