Processo 1504017-08.2024.8.26.0602
TJSP • Ação Penal de Competência do Júri
Partes do processo (1)
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Processo 1504017-08.2024.8.26.0602 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PAINÇO - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PAINÇO, qualificado nos autos, foi denunciado como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, incisos I (motivo torpe), III (perigo comum) e IV (mediante recurso que dificultou a defesa da vítima), do Código Penal, porque, no dia 18 de julho de 2024, por volta das 03h00min, na Rua Serafim de Souza, nº 67, nesta Cidade e Comarca de Sorocaba, p
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