Processo 1504057-91.2025.8.26.0266

EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO 30 (TRINTA) DIAS. PROC.:  1504057‑91.2025.8.26.0266  (Exercícios 2021, 2022, 2023 e 2024) (R$ 4651,81) O Dr. PAULO ALEXANDRE RODRIGUES COUTINHO, MM. Juiz de Direito do Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Itanhaém/SP, na forma da lei, etc... FAZ SABER a ANTONIO ORLEANDO FERREIRA UCHOA, CPF  331.429.908‑79  e ANA PAULA DE OLIVEIRA UCHOA, CPF  367.163.568‑19  e demais qualificações ignoradas, que a PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, objetivando o recebimento da importância supramencionada, valor na data da distribuição da Ação, referente aos débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano, inscritos em Dívida Ativa, relativos aos exercícios supramencionados, do seguinte imóvel: lote 001, quadra 000, subnu 0094, na Estrada Gentil Perez, 1924, Cond. Residencial Umuarama, G3, bloco 06, Umuarama, CEP 11740-000, inscrição municipal nº 173.000.001.0094.136488, no Município de Itanhaém/SP. Fica o executado CITADO, que se encontra em lugar ignorado, para que, no prazo de 05 dias a fluir após os 30 dias supra, efetue o pagamento do débito com seus acréscimos legais, sob pena de penhora de seus bens para garantia da execução.

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