Processo 1504091-86.2026.8.26.0442
TJSP • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Última movimentação
Processo 1504091-86.2026.8.26.0442 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - C.E.S.A. - Vistos. 1. Considerando-se que o acusado encontra-se assistido por defesa dativa (convênio PGE/OAB - fls. 112), presume-se a sua condição de hipossuficiente. Assim, defiro ao acusado os benefícios da gratuidade judicial e o considero isento ao pagamento das custas processuais em caso de eventual condenação. 2. A denúncia formulada pelo Ministério Público descreve fato típico
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJSP
O TJSP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.