Processo 1504223-11.2025.8.26.0562

EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1504223‑11.2025.8.26.0562  - Controle nº  2026/000158 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça Autor: Justiça Pública Réu: GRACILAINE QUITERIA DE CARVALHO GONÇALVES O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Santos, Estado de São Paulo, Dr(a). Carla Milhomens Lopes de Figueiredo Gonçalves De Bonis, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente GRACILAINE QUITERIA DE CARVALHO GONÇALVES, Brasileira, Solteira, RG: [removido], CPF  219.634.838‑47 , pai GRACILIANO GONÇALVES, mãe ISAURA FAUSTINA DE CARVALHO GONÇALVES, Nascido/Nascida 05/12/1978, de cor Branco, natural de Santos - SP, Outros Dados: (13) 991447320, com endereço à Rua Professor Doutor Olavo de Paula Borges, 6, Ponta da Praia, CEP 11035-130, Santos - SP, por infração ao(s) Art. 147 "caput" e Art. 329 "caput" e Art. 330 todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1504223‑11.2025.8.26.0562 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "No dia 7 de dezembro de 2025, por volta de 20h30min, na Rua Frei Vital, 19, Embaré, em Santos, GRACILAINE QUITÉRIA DE CARVALHO GONÇALVES, qualificada a fl. 5, ameaçou, por palavras e por gestos, de causar mal injusto e grave à vítima Carlos Amauri Gonçalves de Souza. Nas mesmas circunstâncias, GRACILAINE QUITÉRIA DE CARVALHO GONÇALVES desobedeceu a ordem legal do Policial Militar Gabriel Afonso Pontes. Ainda nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar, GRACILAINE QUITÉRIA DE CARVALHO GONÇALVES se opôs à execução de ato legal, mediante violência ao Policial Militar Gabriel Afonso Pontes . Apurou‑se que as partes mantinham um relacionamento amoroso e, após o consumo de bebidas alcóolicas em um bar, decidiram ir à praia. Todavia, em razão de uma discussão que se iniciou no trajeto, desistiram da intenção inicial e retornaram às suas residências, que são localizadas no mesmo edifício.Ao chegarem no condomínio, a denunciada foi ao apartamento da vítima e, depois de agredir Carlos Amauri, lesionando‑o, Gracilaine Quitéria o ameaçou, armando‑se com uma faca, com a qual danificava a porta do apartamento da vítima, e dizendo o mataria. Ao presenciar a contenda, o vizinho e testemunha Custódio Tavares Fernandes Júnior acionou a Polícia Militar e conseguiu pegar a referida faca que, antes, estava com a denunciada. Acionados, policiais militares chegaram ao local dos fatos e, em razão da situação que se apresentava, o policial Gabriel Afonso, condutor da ocorrência, determinou que Gracilaine Quitéria permanecesse em seu lugar. Entretanto, desobedecendo a mencionada ordem legal, a denunciada tentou avançar contra Carlos Amauri, razão p ela qual precisou ser contida com a utilização de algemas. Nesse instante, Gracilaine Quitéria se opôs à execução do citado …

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