Processo 1504258-45.2025.8.26.0602
TJSP • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Última movimentação
Processo 1504258-45.2025.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - L.G.A.R. - L.V.A.P. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva veiculada na denúncia para o fim de CONDENAR o réu LUCAS GABRIEL ANTUNES RODRIGUES pela prática das infrações penais tipificadas nos artigos 147-A, §1º, II, do Código Penal, artigo 15, caput, da Lei nº 10.826/03, e artigo 24-A, caput, da Lei n. 11.340/2006, por diversas vezes, em crime continua
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJSP
O TJSP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.