Processo 1504310-87.2026.8.26.0446
TJSP • Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
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Processo 1504310-87.2026.8.26.0446 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VICTOR GABRIEL BERZI DE OLIVEIRA - Vistos. I. Presentes os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal e considerando que há nos autos elementos de convicção acerca da existência material do delito e indícios suficientes de autoria, o que, por ora, demonstra justa causa para a instauração da persecução penal, RECEBO A DENÚNCIA, observado o disposto nos artigos 56
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