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STJ › Processo 1504333-59.2023.8.26.0536
STJ
1. Kawai Marques Fernandes Silva (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
Processo nº 1504333-59.2023.8.26.0536 · Recurso Especial · 2023 · ver número completo →
Processo nº 1504333-59.2023.8.26.0536, do STJ, movido por 1. Kawai Marques Fernandes Silva (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido), na classe Recurso Especial, distribuído em 2023.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de São PauloAdvogado
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