Processo 1504591-42.2025.8.26.0393

EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1504591‑42.2025.8.26.0393 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Maus Tratos (Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente) Autor: Justiça Pública Réu: MARCOS VINICIOS SANTOS OLIVEIRA O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal, do Foro de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). Jose Otavio Ramos Barion, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARCOS VINICIOS SANTOS OLIVEIRA, Brasileiro, Casado, Desempregado, RG: [removido], CPF  367.932.498‑78 , pai CARLOS AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA, mãe JUCILENE ALMEIDA SANTOS, Nascido/Nascida 05/01/1990, de cor Preto, natural de Ubaitaba - BA, com endereço à Rua A-2, 73, Jardim Progresso, CEP 14031-807, Ribeirão Preto - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 § 9º e Art. 147 "caput" ambos c/c Art. 14, II c/c Art. 69 "caput" todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1504591‑42.2025.8.26.0393 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Em 2 de julho de 2025, por volta de 05h00, na Rua A2, nº 63, Parque Ribeirão Preto, nesta cidade e comarca de Ribeirão Preto/SP, o denunciado MARCOS VINÍCIOS: 1) tentou ofender a integridade corporal do ofendido M. S.P.S.P., seu filho (descendente) de onze anos de idade, agindo ainda com prevalência das relações domésticas e de coabitação, crime esse que somente não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade; 2) ameaçou por palavras o ofendido M. S.P.S.P., seu filho (descendente) de onze anos de idade, de causar‑lhe mal injusto e grave, dizendo “daqui a pouco eu te pego”. Segundo se apurou, o denunciado MARCOS VINICIOS é usuário de drogas e violento com os seus familiares quando não se encontra internado para tratamento. " . E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ribeirão Preto, aos 16 de julho de 2026.

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