Processo 1504644-82.2025.8.26.0535
TJSP • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
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Processo 1504644-82.2025.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DANIEL DE OLIVEIRA COSTA - Vistos. 1. RELATÓRIO O Ministério Público do Estado de São Paulo, por seu órgão de execução, ofereceu denúncia em face de DANIEL DE OLIVEIRA COSTA, qualificado nos autos, atribuindo-lhe a prática do crime de furto qualificado pelo concurso de duas ou mais pessoas, previsto no artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, por fatos ocorridos em 25 de dezembro de 2025, no Munic
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