Processo 1504649-72.2023.8.26.0536
TJSP • Ação Penal - Procedimento Sumário
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Processo 1504649-72.2023.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - C.E.S.R. - Vistos. 1. RELATÓRIO O Ministério Público do Estado de São Paulo ofereceu denúncia contra Carlos Eduardo Silvério Rodrigues, qualificado nos autos, imputando-lhe a prática dos crimes de lesão corporal qualificada pela violência doméstica (artigo 129, parágrafo 13, do Código Penal) e ameaça (artigo 147, caput, do Código Penal), com a circunstância agravante prevista
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