Processo 1504685-27.2023.8.26.0565

Processo Digital nº:  1504685‑27.2023.8.26.0565 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve Autor: Justiça Pública Réu: Kevin Alexandre Pereira Soares O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude, do Foro de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, Dr(a). HEITOR MOREIRA DE OLIVEIRA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente KEVIN ALEXANDRE PEREIRA SOARES, Garçom, CPF  544.848.918‑40 , mãe Regiane Cristina Pereira, Nascido/Nascida 02/10/2002, de cor Preto, com endereço à Rua Serra do Mar, 264, casa 03, Campanario, CEP 09930-650, Diadema - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 150 § 1º do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1504685‑27.2023.8.26.0565 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 29 de março de 2023, por volta das 23h40min, na rua madeira, 752, bairro Santa Maria, nesta comarca, KEVIN ALEXANDRE PEREIRA SOARES, qualificado nos autos, entrou e permaneceu, clandestina ou astuciosamente, e contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências. Tendo sido denunciado como incurso no artigo 150, § 1º, do Código Penal." E, como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Caetano do Sul, aos 24 de julho de 2026.

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