Processo 1504739-13.2026.8.26.0395
TJSP • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Processo 1504739-13.2026.8.26.0395 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - C.A.S. - Vistos. Trata-se de inquérito policial recebido, por redistribuição, da Vara Regional das Garantias - 8ª RAJ - São José do Rio Preto. Houve instauração de portaria e posterior requerimento da autoridade policial pela prisão preventiva da parte processada C. A. de S., a qual foi deferida, conforme decisão datada de 01/04/2026 (fls. 39/40), com a expedição de Mandado de Prisão e seu conseque
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