Processo 1504759-42.2024.8.26.0405

EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1504759‑42.2024.8.26.0405 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica Autor: Justiça Pública Réu: Walef Tavares das Neves Tramitação prioritária O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal, do Foro de Osasco, Estado de São Paulo, Dr(a). ULISSES AUGUSTO PASCOLATI JUNIOR, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente WALEF TAVARES DAS NEVES, Brasileiro, União Estável, Carregador, RG: [removido], CPF  224.835.418‑52 , pai JEREMIAS ROSA DAS NEVES, mãe SANDRA TAVARES DA SILVA, Nascido/Nascida 15/01/1994, de cor Branco, natural de Osasco - SP, Outros Dados:  (11) 97000‑9612 ., com endereço à Rua Marina Bernardes de Souza, 12, Casa 1, Veloso, CEP 06144-010, Osasco - SP, Fone 11 971875128, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147 "caput" c/c Art. 61 "caput", II, "f" c/c Art. 69 "caput" e Art. 129 § 13 todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1504759‑42.2024.8.26.0405 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos autos do incluso inquérito policial que, no dia 03 de agosto de 2024, às 07h, na Estrada das Hortências, 300, Santa Maria, nesta cidade e Comarca de Osasco, WALEF TAVARES DAS NEVES, qualificado a fl. 03/04, em contexto de violência doméstica e familiar, por razões da condição do sexo feminino, ofendeu a integridade corporal da vítima, D d S L, sua companheira, causando‑lhe lesões corporais de natureza leve conforme consta no laudo pericial acostado à fls. 36/37...Ante o exposto, denuncio WALEF TAVARES DAS NEVES como incurso no artigo 129, § 13º, e artigo 147, c.c artigo 61, inciso II, alínea “f”, todos do Código Penal, em concurso material..." E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Osasco, aos 20 de julho de 2026. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

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