Processo 1504784-94.2018.8.26.0266
TJSP • Execução Fiscal
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Processo 1504784-94.2018.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Congregacao Crista No Brasil - VISTOS. Fls. 19/61: I) Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM. Alega, em síntese, porquanto detentora de imunidade tributária constitucionalmente assegurada, a impropriedade da cobrança do imposto e, por conseguinte, requer a extinção da ação. Requer, ainda, os benefícios da gratuid
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJSP
O TJSP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.