Processo 1504787-32.2025.8.26.0548

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara, do Foro de Valinhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcia Yoshie Ishikawa, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA MENDES, Brasileiro, Solteiro, CATADOR MATERIAL RECICLAVEL, RG: [removido], CPF  087.426.153‑80 , pai JOSÉ MENDES DOS SANTOS, mãe MARLEIDE MARIA DA SILVA, Nascido/Nascida 19/07/2001, de cor Ignorada, natural de Sales - SP, com endereço à Rua dos Amarilis, 244, Parque Cecap, CEP 13273-420, Valinhos - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1504787‑32.2025.8.26.0548 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de prisão em flagrante que, em data indeterminada, em horário não esclarecido, porém entre o dia 02 de outubro de 2025 e o dia 04 de outubro de 2025, na Avenoda Brasil, s/n, Bairro Santana, desta cidade e Comarca de Valinhos‑SP, CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA MENDES adquiriu e ocultou, em proveito próprio ou alheio, um aparelho celular, marca Apple, melhor descrito no auto de apreensão e exibição de fls. 19, pertencente a Talita Emília Delbone, coisas que sabia ser produto de crime. Ante o exposto, ofereço denúncia em face de CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA  MENDES como incurso no artigo 180, caput, do Código Penal. Assim, requeiro seja a presente recebida e processada, observando‑se o rito ordinário, nos termos do art. 394, §1º, inciso I, do Código de Processo Penal, citando‑se o denunciado para os termos da presente ação, designando- se audiência de instrução e julgamento para a oitiva da vítima, interrogando‑se o denunciado ao final, prosseguindo‑se com o feito até ulterior condenação.. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Valinhos, aos 23 de junho de 2026.

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