Processo 1504816-95.2022.8.26.0028

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Aparecida, Estado de São Paulo, Dr(a). Rita De Cassia Da Silva Junqueira Magalhães, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente NATAL OLIVEIRA DE PAULA, União Estável, Pedreiro, RG: [removido], CPF XXX.XXX.XXX-XX, pai ANTONIO BENEDITO DE PAULA, mãe MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE PAULA, Nascido/Nascida 20/12/1982, de cor Pardo, com endereço à Travessa Sao  Pedro, 77, Vista Alegre, CEP 12526-116, Potim - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147 "caput" c/c Art. 61 "caput", II, "f" ambos do(a) CP e Art. 21 "caput" do(a) DL 3.688/1941(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1504816‑95.2022.8.26.0028 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta deste expediente que, n o dia 25 de agosto de 2022, por volta das 18h30min, na Rua Vitória Régia, nº 170, bairro Miguel Vieira, na cidade de Potim e nesta comarca de Aparecida, NATAL OLIVEIRA DE PAULA , qualificado às fls. 18, em sede de violência doméstica e familiar, praticou vias de fato contra a sua companheira Simone dos Santos Menezes. Consta, ainda, que, nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar, NATAL OLIVEIRA DE PAULA, em sede de violência doméstica e familiar, ameaçou, por palavras, causar mal injusto e grave à vítima Simone dos Santos Menezes. Apurou‑se que os envolvidos mantiveram união estável por cerca de 20 anos e que deste relacionamento tiveram quatro filhos. Ocorre que, na data e local dos fatos, NATAL deferiu um soco no peito da vítima, deixando‑o dolorido, contudo, sem lesões aparentes. Não satisfeito, apoderou‑se de uma faca e passou a ameaçar a vítima de morte. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 45 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Aparecida, aos 03 de julho de 2026.

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