Processo 1504860-48.2026.8.26.0425
TJSP • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Processo 1504860-48.2026.8.26.0425 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.L.F.S. - Vistos. 1. Apresentada resposta pelo réu, abre-se a possibilidade de que seja sumariamente absolvido, desde que ocorra pelo menos uma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 397 do Código de Processo Penal. Todavia, em que pesem os argumentos declinados pela douta Defesa, não está configurada de maneira manifesta nenhuma das hipóteses legais, levando-se em conta o conjunto probatór
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