Processo 1504874-30.2023.8.26.0007

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal e do Juizado Especial Criminal do Foro Regional de Itaquera, do Foro Regional VII - Itaquera, Estado de São Paulo, Dr(a). Alice Galhano Pereira da Silva, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOAQUIM BENTO DOS SANTOS, Brasileiro, Divorciado, Comerciante, RG 54196590, CPF XXX.XXX.XXX-XX, pai ANTONIO ALTINO DOS SANTOS, mãe MARIA BENTO DOS SANTOS, Nascido/Nascida 24/05/1984, de cor Pardo, natural de Parnaiba - PI, com endereço à Av. Dr. João Silva Filho, 22, Quadra B2, Planalto, CEP 64208-105, Parnaiba - PI, Fone 982683653, por infração ao(s) artigo(s): Art. 50 "caput" do(a) DL 3.688/1941 c/c Art. 29 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1504874‑30.2023.8.26.0007 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: No dia 09 de setembro de 2023, por volta das 12h22, na Estrada Dom João Nery, nº 3562, Vila Curuçá, São Paulo/SP, “Padaria Vitória”, o DENUNCIADO JOAQUIM BENTO DOS SANTOS consciente e voluntariamente, com unidade de desígnios e intenções com o DENUNCIADO LUCAS DE SOUSA BRITO estabeleceram e exploravam jogo de azar no referido estabelecimento, que é acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 27 de julho de 2026.  FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LUCAS DE SOUSA BRITO, Brasileiro, Solteiro, Autônomo, RG: [removido], CPF XXX.XXX.XXX-XX, pai ELIESER DOS SANTOS BRITO, mãe MARIA AURIDÉIA ROCHA DE SOUSA, Nascido/Nascida 02/11/1996, de cor Branco, natural de Sao Bernardo - MA, com endereço à Rua Jeroaquara, 51, Vila Romana, CEP 05047-010, São Paulo - SP, Fone 948936212, por infração ao(s) artigo(s): Art. 50 "caput" do(a) DL 3.688/1941 c/c Art. 29 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1504874‑30.2023.8.26.0007 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a …

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