Processo 1504949-52.2025.8.26.0378

EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1504949‑52.2025.8.26.0378 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Autor: Justiça Pública Réu: DJALMA DOS SANTOS SOLIS e outro O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Itapetininga, Estado de São Paulo, Dr(a). Mariana Teixeira Salviano da Rocha, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DJALMA DOS SANTOS SOLIS, Solteiro, Servidor Público Municipal, RG: [removido], CPF  226.113.948‑90 , pai DIRCEU SOLIS, mãe CÉLIA DOS SANTOS, Nascido/Nascida 29/07/1982, de cor Branco, por infração ao(s) artigo(s): Art. 306 "caput" do(a) LEI 9.503/1997(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1504949‑52.2025.8.26.0378 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 19 de janeiro de 2025, por volta das 02h34, na Rua Doutor Virgílio de Rezende, nº 1890, Centro, nesta cidade e comarca de Itapetininga, MIGUEL DE DEUS VIEIRA JUNIOR, qualificado a fls. 46/49, conduzia o veículo “VW/SAVEIRO”, placas DXZ9278, com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, conforme exame de dosagem alcoólica de fls. 17/19 (resultado positivo para álcool etílico na concentração de 1,7 g/l). Consta, ainda, que nas mesmas circunstâncias de tempo e local acima referidas, DJALMA DOS SANTOS SOLIS, qualificado a fls. 22/25, conduzia o veículo “CHEVROLET/CRUZE”, placas FDU2G05, com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, conforme exame de dosagem alcoólica de fls. 14/16 (resultado positivo para álcool etílico na concentração de 1,2 g/l). Ante o exposto, foi denunciado como o incurso no artigo 306 da Lei nº 9.503/97. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itapetininga, aos 07 de julho de 2026.

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