Processo 1505022-37.2025.8.26.0309

Processo Digital nº:  1505022‑37.2025.8.26.0309  Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Tipo Penal: Lesão Corporal (Violência Doméstica Contra a Mulher) Sujeito Ativo: Justiça Pública Sujeito Passivo: José Beserra Soares Palmeira Vítima: R.S.S.P. Prazo do Edital: 15 dias O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jundiaí, Doutor Clovis Elias Thamê, na forma da Lei, Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente a JOSÉ BESERRA SOARES PALMEIRA, Brasileiro, Casado, Não informada, RG: [removido], CPF  038.773.254‑32 , pai Gervasio Soares Palmeira, mãe Maria Beserra Soares Palmeira, Nascido/Nascida em 04/09/1982, de cor Branco, natural de Bom Conselho - PE, Outros Dados: (11)  6135‑1859  e (11) 93404560, com endereço à Rua Carlos Angelo Mathion, 2015, Jardim Tamoio, CEP 13219-270, Jundiaí - SP, Fone (11)  99899‑9769 , por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 § 13 do(a) CP(Denúncia), e que atualmente se encontra, o sujeito passivo, em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1505022‑37.2025.8.26.0309 , que lhe move a Justiça Pública, ficando, pelo presente edital, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o sujeito passivo poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do disposto nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação que lhes foi dada pela Lei nº 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia, assim resumidos: "Consta dos autos do incluso inquérito policial que, no dia 12 de novembro de 2025, por volta das 11h00min, Rua Carlos Ângelo Mation, na altura do numeral 218, Jardim Tamoio, nesta cidade, JOSÉ BESERRA SOARES PALMEIRA, qualificado às fls. 7, ofendeu a integridade física de sua ex‑esposa R. S. S. P., causando‑lhe lesões corporais de natureza leve, conforme laudo pericial às fls. 60/61. E como não tenha sido encontrado, expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. Nada mais. Dado e passado nesta cidade de Jundiaí, aos 28 de julho de 2026.

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