Processo 1505223-79.2021.8.26.0176

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Judicial, do Foro de Embu das Artes, Estado de São Paulo, Dr(a). Luís Antonio Nocito Echevarria, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MÁRCIO MARQUES DE LIMA, Não informada, RG: [removido], CPF 217.918.738‑63 , pai JOÃO MARQUES DE LIMA, mãe NAIR BORBA MARQUES DE LIMA, Nascido/Nascida 23/10/1981, com endereço à Rua Santa Luzia, 45 OU 47, Vila Santa Luzia, CEP 06754-005, Taboão da Serra - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 § 9º do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1505223‑79.2021.8.26.0176 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta da denúncia que, no dia 12 de abril de 2021, por volta das 17h00, na Rua Ilha Comprida, nº 398, Água Morna, Embu das Artes/SP, o denunciado Márcio Marques de Lima, no contexto de relação íntima de afeto e convivência em união estável mantida por aproximadamente dezoito anos, teria ofendido a integridade física de sua companheira Maria José Leme Marques de Lima. Segundo apurado, durante discussão, o denunciado teria empurrado a vítima da escada e, em seguida, desferido chutes contra sua cabeça e perna, causando‑lhe lesões corporais de natureza leve, conforme laudos periciais juntados aos autos. Em razão desses fatos, foi denunciado como incurso no art. 129, § 9º, do Código Penal, com incidência da Lei nº 11.340/06.. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 10 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Embu das Artes, aos 06 de maio de 2026.

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