Processo 1505397-92.2026.8.26.0506

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca Foro de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). Daniele Regina de Souza Duarte, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente a: Averiguado: WERVERTON ALVES DOS SANTOS, RG: [removido], CPF  422.515.188‑35 , Outros Dados: (16) 997836394, com endereço à Rua Guido Alves Pereira, 107, Jardim Maria Casagrande Lopes (dona Amalia), CEP 14066-340, Ribeirão Preto - SP, e que atualmente encontra(m)-se, o(a/s) requerido(a/s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Produção Antecipada de Provas Criminal – Depoimento Especial, processo nº  1505397‑92.2026.8.26.0506 , que lhe(s) move(m) a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A/S) E INTIMADO(A/S) para que – por meio de Advogado(a), que deverá ser constituído no prazo de 15 dias, sob pena de nomeação da Defensoria Pública como curador ou de advogado(a) dativo(a) – acompanhe a produção da prova oral, na forma Lei 13.431/2017 e do Comunicado Conjunto nº 1948/2018 da Corregedoria Geral da Justiça e Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos da r. Decisão assim resumida: "Diante da não localização do acusado, esgotados os meios para sua localização, expeça‑se edital para CITAÇÃO e INTIMAÇÃO do REQUERIDO para que – por meio de Advogado(a), que deverá ser constituído no prazo de 10 dias, sob pena de nomeação da Defensoria Pública como curador ou de advogado(a) dativo(a) – acompanhe a produção da prova oral". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ribeirão Preto, aos 27 de julho de 2026.

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