Processo 1505455-21.2025.8.26.0348

Processo Digital nº:  1505455‑21.2025.8.26.0348 Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica (Violência Doméstica Contra a Mulher) Autor: Justiça Pública Réu: F.G. DA S. EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica (Violência Doméstica Contra a Mulher), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA F.G. DA S., PROCESSO Nº  1505455‑21.2025.8.26.0348 , JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Mauá, Estado de São Paulo, Dr(a). JULIANA NISHINA DE AZEVEDO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Vítima: P.M. DO N., Solteiro, Orientadora educacional, RG: [removido], CPF  358.452.598‑51 , pai RONILDO BIZERRA DO NASCIMENTO, mãe ELENA MARIA MEDEIROS DO NASCIMENTO, Nascido/Nascida em 04/04/1986, de cor Branco, Outros Dados: 11 48212528 000048203493 11 XXX.XXX.XXX-XX, RUA MUNICIPIO DE JANDIRA, 268, ANEXO, VILA LOPES, CEP 09450-000, Rio Grande da Serra - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu‑se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: POSTO ISSO, julgo IMPROCEDENTE a ação penal para ABSOLVER o réu FERNANDO GALDINO DA SILVA, qualificado nos autos, das imputações descritas na denúncia, com espeque no inciso VII do art. 386 do Código de Processo Penal. Intime‑se a vítima, nos termos do art. 21 da Lei nº 11.340/06, observando‑se, se possível, o Comunicado CG nº 378/2020. Caso não localizada, intime‑se por edital. Com o trânsito em julgado, expeçam‑se as comunicações de praxe. Após, regularizados, arquivem‑se os autos. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, será considerado devidamente intimado. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mauá, aos 17 de julho de 2026.

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