Processo 1505499-47.2025.8.26.0378

EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1505499‑47.2025.8.26.0378 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato Autor: Justiça Pública Réu: Genilson Santos da Costa O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Itapetininga, Estado de São Paulo, Dr(a). Mariana Teixeira Salviano da Rocha, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente GENILSON SANTOS DA COSTA, Brasileiro, Solteiro, RG 43499252, CPF  404.610.938‑63 , por infração ao(s) artigo(s): Art. 171 § 2º, Parte A § 4º c/c Art. 29 "caput" ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1505499‑47.2025.8.26.0378 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que, no dia 30 de julho de 2024, nesta cidade e comarca de Itapetininga/SP, GENILSON SANTOS COSTA, qualificado a fls. 13, conluiado e agindo em concurso e com unidade de desígnios com pessoas ainda não identificadas, obteve, para si ou para outrem, vantagem ilícita, consistente no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), em prejuízo de J. D. de O., pessoa idosa, induzindo‑o e mantendo‑o em erro, mediante ardil e fraude eletrônica. Ante o exposto, denuncio a Vossa Excelência GENILSON SANTOS COSTA como incurso no artigo 171, §2º-A e §4º, c.c. o artigo 29, “caput”, ambos do Código Penal . E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itapetininga, aos 24 de julho de 2026.

O TJSP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.