Processo 1505515-75.2025.8.26.0224

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). MIRIAN KEIKO SANCHES MACEDO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LUIZ HENRIQUE DA SILVA DE SOUZA, Brasileiro, Solteiro, Ajudante Geral, RG: [removido]/SSP/SP, CPF  467.946.758‑46 , pai Gilberto Aparecido de Souza, mãe Márcia Arcanjo da Silva, Nascido/Nascida 11/08/1999, de cor Preto, natural de Guarulhos - SP, com endereço à Rua Nossa Senhora Mãe dos Homens, 361, Vila Progresso, CEP 07091-000, Guarulhos - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1505515‑75.2025.8.26.0224 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que no dia 28 de maio de 2025, por volta das 14h, na Estrada Guarulhos‑Nazaré, bairro São João, nesta cidade e Comarca de Guarulhos, LUIZ HENRIQUE DA SILVA DE SOUZA, qualificado às fls. 11, subtraiu para si, um aparelho celular marca Motorola, avaliado em R$ 1.300,00, pertencente à vítima Carlos Antônio dos Santos. Segundo o apurado, LUIZ HENRIQUE adentrou o comércio da vítima, pediu um sorvete e um refrigerante, indagando se poderia pagar com cartão. Após negativa, deixou o local levando consigo o aparelho celular que estava sobre uma mesa. Em seguida, a vítima percebeu a subtração e, com auxílio de familiares e populares, localizou o denunciado, que tentou fugir, sendo contido até a chegada da Guarda Civil Municipal. Questionado, LUIZ HENRIQUE admitiu ter repassado o aparelho a terceiro, indicando o paradeiro do objeto, que foi recuperado e restituído à vítima. Diante o exposto, DENUNCIO a Vossa Excelência, LUIZ HENRIQUE DA SILVA DE SOUZA, qualificado às fls. 11, como incurso no art. 155, caput, do Código Penal, e requeiro que, recebida esta, seja ele citado para apresentação de defesa preliminar, com o prosseguimento normal do feito e com a oitiva das testemunhas abaixo arroladas e o seu interrogatório, culminando com final condenação, nos termos do art. 394, § 1º, I, do Código de Processo Penal (rito ordinário). E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 27 de julho de 2026.

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