Processo 1505611-45.2026.8.26.0454

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 31ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Ana Helena Rodrigues Mellim, na forma da Lei, etc.       FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CLAUDIO APARECIDO DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG: [removido], CPF  238.310.138‑96 , pai ANTONIO DA SILVA, mãe JOANA APARECIDA DA SILVA, Nascido/Nascida 30/09/1975, de cor Pardo, natural de Ribeirão Pires - SP, com endereço à Estrada Iguatemi, 82, Jardim Pedra Branca, CEP 08490-500, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 § 1º c/c Art. 311 "caput" e Art. 69 "caput" todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1505611‑45.2026.8.26.0454 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Ante o exposto, denuncio a Vossa Excelência CLAUDIO APARECIDO DA SILVA como incurso no artigo 180, parágrafo 1.o , c.c. o artigo 311, na forma do artigo 69, todos do Código Penal; requeiro que, após recebida a presente denúncia, seja o denunciado processado, nos termos do artigo 394 §1º inc. I do Código de Processo Penal, ouvindo‑se o rol abaixo, prosseguindo‑se o feito, até final condenação do réu. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 29 de julho de 2026.

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