Processo 1505700-42.2023.8.26.0529

EDITAL PARA INTIMAÇÃO DA REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA REINALDO LELIS SANTOS, PROCESSO Nº  1505700‑42.2023.8.26.0529 , JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, Dr(a). GUSTAVO NARDI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente a Vítima: A. S. S. - RG: [removido]- CPF: XXX.XXX.XXX-XX; Filiação: Mãe: Edileusa de Jesus Silva, Pai: Reinaldo Lelis Santos, Sexo: Feminino, Pele: Parda, Nascimento: 15/09/2004, Idade: 19 anos, Estado Civil: Endereço residencial: Rua Tocantins, n°15, Casa 3 - Cidade São Pedro, Cep:06535-100 - Santana de Parnaíba - SP. E como não foi encontrada expediu‑se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica INTIMADA da seguinte decisão: "Vistos. Tendo em vista a certidão de óbito do averiguado fl. 50, acolho o parecer ministerial de fl. 54 e REVOGO as medidas protetivas deferidas. Oficie‑se ao IIRGD e aos órgãos de praxe. Servirá a presente decisão como ofício. Intimem‑se as vítimas, com as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público. Santana de Parnaíba, 17 de julho de 2025. " Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santana de Parnaíba, aos 27 de julho de 2026.

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