Processo 1505744-56.2024.8.26.0584

EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1505744‑56.2024.8.26.0584 Classe – Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica Autor: Justiça Pública Averiguado: ADRIANO DE MORAES ALVES DA SILVA O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de São Pedro, Estado de São Paulo, Dr(a). DALTON LACERDA VIDAL VITAL FILHO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ADRIANO DE MORAES ALVES DA SILVA, RG: [removido], CPF  286.050.788‑47 , pai NELSON ALVES DA SILVA, mãe ELIZABETH COSTA DE MORAES, Nascido/Nascida 03/07/1979, de cor Pardo, com endereço à RUA MANOEL ESTEVES, 244, Theodoro de Souza Barros, CEP 13520-000, S.PEDRO - SP, por infração ao(s) artigo(s): Capitulação Recebida a Denúncia ou Queixa Crime  >, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1505744‑56.2024.8.26.0584 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Trata‑se de pedido de medidas protetivas de urgência previstas na Lei n.° 11.340/2016 formulado por B.A.S. em razão de condutas que se amoldam, em tese, aos tipos previstos do art.147 do Código Penal e art. 2°-A da Lei n.° 7.716/89, perpetradas por seu genitor ADRIANO DE MORAES ALVES DA SILVA no dia 02 de outubro de 2024, no período noturno, na Rua Manoel Esteves, n.° 244, Theodoro de Souza Barros, nesta cidade e Comarca de São Pedro.". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Pedro, aos 30 de janeiro de 2026.

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