Processo 1505767-81.2021.8.26.0624

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Tatuí, Estado de São Paulo, Dr(a). Felipe Abraham de Camargo Jubram, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MAICON MARCOS CHAGAS, Casado, Comerciante, RG: [removido], CPF 376.897.258‑56 , pai JOSÉ MARIO CHAGAS, mãe ANGELA MARIA VIEIRA, Nascido/Nascida 25/03/1986, com endereço à Rua Amazonas, 000, Ecatu, CEP 15177-892, Tanabi - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 168 § 1º, III do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1505767‑81.2021.8.26.0624 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Diante do exposto, DENUNCIO a Vossa Excelência MAICON MARCOS CHAGAS como incurso no art. 168, § 1º, III, do Código Penal.E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Tatui, aos 08 de julho de 2026.

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