Processo 1505892-49.2026.8.26.0050

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. PROCESSO Nº  1505892‑49.2026.8.26.0050 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Estadual da Execução da Pena de Multa - VEEPEM, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Nidea Rita Coltro Sorci, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO, especialmente a(o) CLÁUDIO GONÇALVES SAMPAIO, RG: [removido], CPF  244.272.998‑90 , pai CLAUDIO SOARES SAMPAIO, mãe ROSEMEIRE REGINA GONÇALVES, Nascido/Nascida 14/01/1985, com endereço à Rua Mazzini, 465, Aclimacao, CEP 01528-000, São Paulo - SP, que lhe foi proposta a presente ação de Execução de Pena de Multa por parte do Ministério Público do Estado de São Paulo,para cobrança de multa penal imposta, cujo débito equivale a R$ 30.973,32 (TRINTA MIL E NOVECENTOS E SETENTA E TRES REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS). Encontrando‑se o(a) executado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pague a multa penal imposta junto ao FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL (Banco do Brasil, agência 1897-X, conta nº 139.521-1, CNPJ  96.291.141/0001‑80 ), juntando‑se comprovante do depósito bancário nos autos ou via e‑mail veepem@tjsp.Jus.br, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução (LEP, art. 164, §1º).  NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 22 de julho de 2026.

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