Processo 1505920-65.2026.8.26.0228

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente RODRIGO FERREIRA CASTELON, Brasileiro, Solteiro, RG: [removido], CPF  235.286.068‑78 , pai GILSON JORGE SCHABLATURA CASTELON, mãe LOURDES FERREIRA CASTELON, Nascido/Nascida 20/03/1982, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, com endereço à Avenida Brasil, 1230, Sumare, CEP 11661-200, Caraguatatuba - SP, por infração ao(s) artigo(s): Capitulação Recebida a Denúncia ou Queixa Crime  >, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1505920‑65.2026.8.26.0228 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial, instaurado mediante auto de prisão em flagrante, que, na data de 06 de março de 2.026, por volta das 14h00min, na Ponte Cruzeiro do Sul, s/no, no bairro da Luz, nesta cidade e comarca de São Paulo/SP, RODRIGO FERREIRA CASTELON, qualificado e interrogado a fls. 05, deteriorou uma viatura descaracterizada da Polícia Civil do Estado de São Paulo, a saber: o veículo Chev/Spin 1.8L AT LT, placas FUQ8J07, Patrimônio nº 29885, de cor prata, ano e modelo 2.022, de propriedade do Governo do Estado de São Paulo. Diante do exposto, DENUNCIO, a Vossa Excelência, RODRIGO FERREIRA CASTELON como incurso no artigo 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal. Requeiro que, depois de recebida e autuada esta, seja o réu citado para os atos do processo, prosseguindo‑se o feito sob o RITO ORDINÁRIO, ouvindo‑se as testemunhas abaixo arroladas, até final condenação. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 25 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS

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