Processo 1505938-33.2025.8.26.0451
TJSP • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Processo 1505938-33.2025.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - E.S.M. - Vistos. I. Fls. 110/121: trata-se de resposta à acusação, onde a defesa alega, preliminarmente: a) inépcia da denúncia e ausência de análise integral dos elementos informativos. Quanto à alegação de inépcia da denúncia e ausência de análise integral dos elementos informativos, razão não assiste à Defesa. A peça acusatória observa os requisitos do artigo 41 do Código
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