Processo 1505977-83.2022.8.26.0338

TJSP • Ação Penal - Procedimento Ordinário

Tribunal
Número CNJ
1505977-83.2022.8.26.0338
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão Julgador
Foro de Mairiporã - 1ª Vara
Última publicação
18/05/2026

Última movimentação

Processo 1505977-83.2022.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - V.S. - Vistos. VALDIR SOARES foi denunciado e está sendo processado como incurso nas penas do artigo 217-A, c. c. o art. 226, inc. II, ambos do Código Penal, porque, em data incerta, mas por volta do ano de 2016, na Rua das Margaridas, nº 01, Jardim Bela Vista, nesta Comarca de Mairiporã, teve conjunção carnal e praticou atos libidinosos com J. C. S., que à época era sua enteada e tinha entre 09 e

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