Processo 1506096-88.2025.8.26.0548
TJSP • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Processo 1506096-88.2025.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - C.R.S. - Vistos. 1. Trata-se de denúncia oferecida em face de CHRISTYAN RODRIGUES DE SOUZA pela prática, em tese, dos crimes previstos nos artigos 129, §13, e 147, ambos do Código Penal, ambos combinados com o artigo 61, inciso II, alínea f, do Código Penal, bem como no artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006. A denúncia foi recebida em 15 de janeiro de 2026 (fls. 123/129). O réu apresentou resposta escrita à acusação po
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