Processo 1506155-09.2024.8.26.0032
TJSP • Ação Penal - Procedimento Sumário
Última movimentação
Processo 1506155-09.2024.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - M.A.A.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para: 1) CONDENAR M. A. A. da S., ao cumprimento da pena de 02 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, e pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo unitário, dando-o como incurso na pena do artigo 24-A, da lei 11.340/06; 2) CONDENAR M. A. A. da S., ao cumprimento da pena de 08 (oito) meses de detenção (resultado da soma das penas de 06 meses de dete
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJSP
O TJSP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.