Processo 1506208-14.2026.8.26.0454

Processo 1506208-14.2026.8.26.0454 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - J.V.S.P. - SENTENÇA Processo Digital nº: 1506208-14.2026.8.26.0454 Classe - Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Autor: Justiça Pública Réu: J.V.D.S.P. Juíza de Direito: Dra. Sonia Nazaré Fernandes Fraga Vistos. Controle nº 144/2026 J.V.D.S.P. está sendo processado como incurso ao menos por duas vezes, no artigo 180, caput, na forma do artigo 69, ambos do Código Penal, nos termos da denúncia de fls. 90-93, segundo a qual "[...] Consta do incluso inquérito policial que, em 03 de fevereiro de 2026, por volta das 13h26, na Rua Lugano, 15, Grajaú, nesta cidade e comarca de São Paulo, Capital, J.V.D.S.P., qualificado às fls. 15, transportava e ocultava, em proveito próprio ou alheio, coisas que sabia serem produtos de crimes, quais sejam, 2 (dois) módulos de ignição, subtraídos de veículos anteriormente furtados, além de mais 5 (cinco) módulos e mais 2 (dois) telefones celulares, cujas origens serão apontadas quando da apresentação dos respectivos laudos periciais (cf. boletim de ocorrência de fls. 2/7; auto de exibição e apreensão de fls. 19/20; imagens de fls. 25/27; 44/59; boletim de ocorrência de fls. 60/61). Conforme apurado, policiais militares foram informados, via comunicação de rádio, de que três indivíduos teriam desembarcado de um veículo Hyundai HB20, de cor preta, e tentado subtrair outro automóvel modelo HB20, de cor branca, cuja placa não foi identificada. Diante da notícia, a guarnição deslocou-se até o local indicado, onde visualizou o veículo Hyundai HB20, preto, placas PYB6A67, conduzido por J.V.D.S.P.. Ao perceber a aproximação da viatura policial, o denunciado tentou evadir-se, abandonando o automóvel na Rua Lugano, nas proximidades do nº 15, e empreendendo fuga a pé, na tentativa de despistar os agentes. Contudo, foi alcançado, abordado e detido pelos policiais militares. Apurou-se ainda que, a numeração de chassi e motor do veículo encontram-se íntegras, sem sinais de adulteração, e que o veículo estava registrado em nome de M.D.D.G.D.S.. Esta relatou que havia emprestado o seu carro para o seu filho M.G.W.D.S., e que este certamente o teria emprestado a J.V.D.S.P., seu conhecido. Ocorre que, durante a inspeção veicular, os policiais notaram que atrás da central de multimídia instalada no carro, havia 7 (sete) módulos de ignição escondidos e no banco de passageiros havia 2 (dois) aparelhos celulares. Ainda, na Delegacia, os policiais descobriram, mediante o uso de um escâner, que 2 (dois) desses módulos eram produtos de furto, sendo que um dos módulos é pertencente a um Fiat Palio, placas FIP9825, chassi 8AP196272D4015845, com registro de furto do dia 15 de janeiro de 2025 (boletim de ocorrência AS9042-1/2025) e outro pertencente a outro Fiat Palio, placas PVV5963, chassi 9BD17144ZF7519181, com registro de furto do dia 17 de agosto de 2024 em Minas Gerais (boletim de ocorrência 0719377). Diante da apuração dessas informações, JOÃO VITOR foi autuado em flagrante, não lhe sendo arbitrada fiança pela Autoridade Policial, que sopesou seus vastos antecedentes criminais, inclusive na seara dos crimes patrimoniais, e sua reincidência. Pelos mesmos motivos, o denunciado teve sua prisão em flagrante convertida em prisão preventiva pela Autoridade Judiciária (fls. 80/82). É certo que J.V.D.S.P. sabia da origem ilícita dos bens, tanto que ao avistar a polícia e receber ordem de parada, tentou empreender fuga. [...]". A…

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